aiba o que é rescisão indireta, quando você pode pedir e quais direitos pode receber. Guia completo com orientação jurídica.
O que é Rescisão Indireta?
A rescisão indireta acontece quando o empregador comete faltas graves que tornam impossível a continuidade do vínculo de trabalho. Nesse caso, o trabalhador pode “demitir” a empresa, garantindo os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
Quando você pode pedir Rescisão Indireta?
Você pode solicitar a rescisão indireta quando a empresa:
- Não paga salário corretamente
- Atrasa pagamento com frequência
- Exige funções fora do contrato
- Pratica assédio moral ou humilhações
- Não deposita FGTS
- Coloca sua saúde ou segurança em risco
Essas situações são consideradas faltas graves do empregador.
Quais são os seus direitos?
Ao conseguir a rescisão indireta, você tem direito a:
- Saldo de salário
- Aviso prévio
- Férias + 1/3
- 13º salário proporcional
- Saque do FGTS
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Seguro-desemprego
Ou seja: você recebe como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Importante: Não peça demissão!
Muitos trabalhadores cometem o erro de pedir demissão antes de buscar orientação.
Isso pode fazer você perder vários direitos.
O ideal é reunir provas e procurar um advogado antes de tomar qualquer decisão.
Quais provas você precisa?
- Prints de conversas
- Comprovantes de pagamento
- Testemunhas
- Registros de jornada
- Documentos da empresa
Quanto mais provas, maiores as chances de sucesso.
Quando procurar um advogado?
Assim que identificar qualquer irregularidade.
Quanto antes você agir, maiores são as chances de garantir seus direitos.
Conclusão
A rescisão indireta é um direito do trabalhador e pode ser a solução para sair de um ambiente injusto sem prejuízo financeiro.
Se você está passando por isso, não ignore os sinais.
